O Programa “Alerta Salvador” foi institucionalizado como Política Pública Municipal, por meio do Decreto n.º 35.220, de 04 de março de 2022 (clique aqui), que dispõe sobre as ações municipais integradas, dedicadas à Erradicação da Violência contra a Mulher e criação do Observatório Municipal da Violência contra a Mulher de Salvador.
A gestão do Alerta Salvador é realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), através da Diretoria de Políticas para Mulheres, cuja função é desenvolver ações dedicadas à promoção a equidade de gênero, em especial, em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres.
O Alerta Salvador estrutura suas ações sobre os seguintes eixos: I – Educar mulheres, homens, meninas e meninos sobre a violência doméstica contra a mulher e respeito às mulheres; II – Identificar e diagnosticar situações de violência doméstica contra a mulher; III – Referenciar para atender, orientar e acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para encaminhar mulheres à rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher; e IV – Acolher mulheres vítimas de violência doméstica e oferecer orientação quanto à assistência psicológica, jurídica e social.
Nesse sentido, estão previstas as seguintes atividades:
Selo Pacto pela Mulher
O Selo Pacto pela Mulher foi regulamento pela Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, através do Decreto nº 36.121, de 07 de outubro de 2022. E visa o reconhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovam a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências.
O Selo tem como objetivo reconhecer os esforços de instituições privadas e públicas, na busca tanto por equidade entre mulheres e homens no ambiente corporativo, quanto pela prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher.
Para maiores informações, leia o nosso edital:
Documentos necessários para o credenciamento: