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Artigos
Políticas para Mulheres: Avançar e Consolidar

Desde os anos 70 no mundo, e nos anos 80 e 90 no Brasil, a luta dos movimentos feministas e de mulheres começou a ecoar nos espaços governamentais. Inicialmente, com a criação dos Conselhos de Direitos, em seguida com a criação das DEAMs - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A violência patriarcal, sexista, intrafamiliar, começava a sair da sua milenar invisibilidade, também no Brasil.

Aos poucos foi se revelando a evidência de que o assunto não era caso só para a Polícia, e foram criados os serviços: Casas-Abrigo (para mulheres e seus filhos, se comprovadamente, correm risco de vida caso voltem às suas casas), depois os Centros de Referência, espaços multidisciplinares, com atendimento psicológico, social, pedagógico e jurídico. Em 2003, o atual Governo Federal deu status de primeiro escalão às políticas para as mulheres, criando a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e vinculando-a à Presidência da República.

Trata-se de um organismo com orçamento próprio, cujo grande desafio – cumprido com sucesso sob a direção da Ministra Nilcéa Freire - é a articulação intersetorial com as demais áreas e poderes da administração pública, para que incorporem nas suas ações - desde o planejamento à execução orçamentária - o enfoque de gênero, recorte imprescindível - junto com outros, dentre os quais o étnico-racial, geracional, de orientação sexual, de classe social - para assegurar igualdade para todas as pessoas. Só na atual gestão, Salvador implantou um organismo deste tipo – a SPM - Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres, uma autarquia, criada por Lei Municipal, entidade com autonomia financeira e administrativa. Com a SPM, o Orçamento Municipal, passou a ter, pela primeira vez, programas e ações de promoção da igualdade de gênero: enfrentamento da violência contra a mulher, autonomia econômica, formação e capacitação para o exercício pleno da cidadania e para o trabalho, exercício do controle social das políticas públicas, dentre outros.

Seguramente, o programa em que mais avançamos foi o da atenção às mulheres em situação de violência. O Município passou a participar da Rede de Atenção, implantando e administrando um serviço, o Centro de Referência Loreta Valadares, o primeiro do Estado da Bahia, projeto antigo do Fórum de Mulheres, implantado com recursos do Governo Federal (SPM) e mantido pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado (SEDES) e com a UFBA , através do Instituto de Saúde Coletiva (ISC)/MUSA. No sentido de consolidar e assegurar as condições para a continuidade dessas políticas, a SPM investe prioritariamente na contratação de servidores municipais concursados, que constituem, hoje, 90% do seu quadro funcional.

A Prefeitura acaba de dar um passo importante para a consolidação das políticas para a eqüidade de gênero na administração municipal, compromisso assumido no Planejamento Estratégico de 2008: no final de 2007, o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institucionaliza o Centro de Referência Loreta Valadares, como unidade da estrutura da SPM e fortalece a área finalística da Superintendência, projeto aprovado por unanimidade, e sancionado no último dia 06.

Maria Helena Souza da Silva é feminista, professora de História e titular da Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres de Salvador.

 
 
SPM - Superintendência de Política para as Mulheres
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